quinta-feira, 6 de julho de 2017

Fernando Pedroza e o limite prudencial.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) divulgou uma lista dos municípios que se encontra acima do limite de gastos com pessoal. O município de Fernando Pedroza ocupa há 118ª posição no ranking, com um percentual de 50,14%. Já o município de Pilões na Região Oeste potiguar é o campeão de gastos com pessoal, atingindo um percentual de 88,61%. Lembrando que nos municípios o limite prudencial nos gasto com pessoal é de 60%.  Uma das principais novidades da LRF foi à fixação de limites para os gastos com pessoal. Na esfera federal, o limite máximo para gastos com pessoal é de 50% da receita corrente líquida. Para estados e municípios, o limite é de 60% da RCL. Se a despesa total com pessoal ultrapassar 95% desse limite, a LRF proíbe qualquer movimentação de pessoal que implique aumento de despesa.

Um comentário:

Orecic Eduardo Medeiros Dantas disse...

Só lembrando caro maganos que esse levantamento foi do 6° e último bimestre de 2016, para municípios com até 50.000 habitantes a realidade em FP atual era bem pior até os cortes.