quarta-feira, 19 de outubro de 2016

MPF emite recomendações a prefeitos do Oeste sobre transição de governo

Gestores que deixarão os cargos têm de manter serviços essenciais, pagamento de servidores e disponibilizar toda documentação sobre obras e convênios

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró emitiu recomendações a nove prefeitos de sua área de atuação que irão passar o cargo a outros gestores, em 1º de janeiro. O objetivo é garantir que não sejam cometidas irregularidades durante o período de transição, seja para dificultar ou impedir prestações de conta e fiscalizações futuras, bem como assegurar que o funcionamento dos serviços municipais básicos terá continuidade.

As recomendações, assinadas pelos procuradores da República Aécio Tarouco e Emanuel Ferreira, foram enviadas aos chefes dos executivos dos municípios de Apodi, Areia Branca, Baraúna, Caraúbas, Governador Dix-Sept Rosado, Janduís, Mossoró, Porto do Mangue e Serra do Mel. O MPF alerta da necessidade dos atuais gestores prestarem contas dos recursos recebidos por meio de convênios e contratos de repasse, a instituições como os ministérios, FNDE, Funasa, Tribunal de Contas da União e outros órgãos de controle.

Para isso, terão de manter e entregar aos novos governantes toda documentação sobre os processos de licitação, notas fiscais, cópias de cheques e extratos bancários, além das informações sobre convênios e contratos de repasse. Devendo também providenciar cópia de toda essa papelada, para se resguardar em caso de futuros questionamentos.

O Ministério Público Federal recomenda a designação de servidores para compor equipe de transição, junto dos novos prefeitos e vices, apresentando a estes e a toda sociedade as informações sobre a gestão: seja quanto às dívidas e receitas; situação dos convênios, das licitações, dos contratos e das obras; dados dos servidores; além de detalhes a respeito dos prédios e bens públicos.

Nenhum comentário: