quinta-feira, 28 de abril de 2016

Fátima: uma aberração política chamada de "conjunto da obra" não pode fundamentar um processo de Impeachment
Durante sua participação na Comissão Especial do Impeachment, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) repudiou, nesta quarta-feira, o desvirtuamento no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo a senadora, está ficando cada vez mais claro para a sociedade brasileira e para a comunidade internacional que a presidenta não cometeu nenhum crime de responsabilidade e que, por isso, há uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
“De que trata o mérito da denúncia contra a Presidenta Dilma? Quais são os supostos crimes de responsabilidade que tentam imputar à Presidenta da República? Ora, a denúncia alega que as chamadas pedaladas fiscais e que os decretos de créditos suplementares publicados sem autorização prévia do Congresso foram os crimes de responsabilidades cometidos pela Presidenta Dilma, acusação tão infundada que foi desconstruída pelo Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e demolida pelo Ministro da AGU, José Eduardo Cardozo quando do debate na Câmara dos Deputados”, enfatizou.
Fátima lembrou que, a oposição e as pessoas que trabalham pelo golpe tentam inserir, agora, no mérito do julgamento, acusações que não constam na denúncia. “Fala-se em retirar o cargo da presidenta pelo ‘conjunto da obra’ já que as acusações de ela ter cometido crimes de responsabilidade direta não se sustentam, visto que ela não cometeu nenhum crime. (...) No regime presidencialista, uma aberração política e jurídica chamada de "conjunto da obra" não pode fundamentar o impedimento da Presidenta da República””, afirmou.
Fátima também considerou vazias as explicações do líder do partido Democratas, Ronaldo Caiado, sobre por que entende que a presidenta teria cometido as tais pedaladas fiscais. “Eu quero dizer que louvo o esforço que o Senador Caiado fez aqui de tentar explicar a questão das pedaladas como um fundamento do pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma. Na verdade, eu quero dizer que, por mais esforço didático que ele tenha feito, infelizmente esse esforço didático se torna ineficaz, porque é impossível justificar o injustificável”, alegou. 
Antes de concluir, Fátima lembrou ainda que a história não perdoará aqueles que tentam “enterrar” a democracia brasileira. “A história sempre faz o seu julgamento implacável, e o lixo da história é o lugar reservado aos golpistas de hoje, assim como foi o lugar reservado aos golpistas de 64. Vamos continuar lutando, para fazer valer a democracia”.

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