quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Fátima pede agilidade no envio do Plano Nacional do Livro e Leitura para o Congresso

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu, nesta quarta-feira (02), durante o I Encontro Internacional de Políticas Públicas -Território Leitor, que o Governo Federal envie urgentemente o projeto de lei que institucionaliza o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Atualmente, a proposta está em análise na Casa Civil.  “O projeto é um marco regulatório do setor e , portanto, precisa  vira lei. Estamos pedindo que o Governo Federal envie a proposta até este mês de dezembro para o Congresso, para que possamos analisa-lo e aprová-lo, em 2016”, defendeu. A senadora considera essencial que ações e programas para a promoção do livro, da leitura e da biblioteca façam parte de uma política de Estado.

Na ocasião, Fátima também defendeu mais recursos para a cultura. A senadora lembrou da importância da aprovação da PEC 150/2003, que destina 2% do orçamento da União para a cultura. 

A senadora defendeu ainda a aprovação do projeto de lei 49/2015 (Preço fixo do Livro), de sua autoria, que visa a incentivar o aumento do número de livrarias, fomentar a leitura no país e aumentar o número de títulos ao consumidor. 

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