quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Dison Lisboa comemora sanção da lei que regulariza situação dos agricultores do Baixo Açu
 O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) comemorou a sanção da Lei 9.973/2015 pelo Governo do Estado, que trata da regularização fundiária do Distrito Irrigado do Baixo Açu, publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial do Estado. A lei corrige uma distorção histórica e assegura a titularidade das terras aos agricultores que compõem o distrito, algo que se aguardava há mais de 20 anos. 

“É uma alegria para nós ver essa lei sancionada, porque sabemos o quanto os agricultores do Baixo Açu esperavam por isso. Agradecemos o empenho do secretário de Agricultura Haroldo Abuana, que lutou junto conosco pela aprovação da lei na Assembleia, e à agilidade do governador Robinson Faria em sancioná-la. Será um marco na agricultura irrigada do Rio Grande do Norte”, pontuou Dison Lisboa.

Dison Lisboa encampou a bandeira dos irrigantes e assumiu a relatoria do então projeto de lei na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia, da qual é presidente. Depois de passar por esta e pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto foi aprovado pelos deputados no último dia 16 de julho e seguiu para sanção do governador.

A lei finalmente irá regulamentar a titularidade dos lotes de 110 agricultores que investiram no negócio. Atualmente 350 famílias são beneficiadas com o Distrito Irrigado do Baixo Açu. São seis mil hectares no total, sendo que 2,5 mil hectares estão funcionando e o restante deverá passar a operar com a sanção da lei. O polo de produção gera hoje 3,5 mil empregos diretos e beneficia 110 agricultores. No total, são 40 lotes empresariais e 170 lotes de pequenos produtores.

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