quarta-feira, 8 de julho de 2015

Dison Lisboa apresenta relatório favorável ao projeto de lei de regularização fundiária do Baixo Açu
O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) apresentou nesta terça-feira (7) relatório favorável ao projeto de lei nº 107/2015, que trata da regularização fundiária do Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba). A relatoria foi apresentada durante reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, que aconteceu no final da manhã de hoje na Assembleia Legislativa. O projeto agora segue para ser analisado pela Comissão de Educação e Desenvolvimento Econômico, para depois ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e posteriormente ser votado em plenário.

Em seu relatório, Dison Lisboa fez duas emendas modificativas e duas aditivas ao projeto de lei original. As medidas, além de disciplinarem a titularidade das terras dos agricultores, algo que se aguarda há 20 anos, desde a criação do Diba, apresentam obrigações e responsabilidades dos irrigantes, bem como sanções para aqueles que não cumprirem com tais deveres. “Apresentamos nossa relatoria e vamos dar celeridade a esse projeto, para que seja aprovado antes do recesso parlamentar”, acrescenta Dison.

O projeto de lei pretende regulamentar a titularidade dos lotes de 110 agricultores que investiram no projeto, mas até hoje não podem ter acesso ao crédito por não possuírem o documento de posse da terra. Atualmente 350 famílias são beneficiadas com o Distrito Irrigado do Baixo Açu. São seis mil hectares no total, sendo que 2,5 mil hectares estão funcionando e o restante deverá passar a operar depois que a lei for sancionada pelo governo do estado e as escrituras forem entregues. O polo de produção gera hoje 3,5 mil empregos diretos e beneficia 110 agricultores. No total, são 40 lotes empresariais e 170 lotes de pequenos produtores.

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Com a regularização fundiária tão sonhada, o Diba pode até dobrar a área irrigada do projeto em um prazo de dois anos, gerando mais 3,5 mil empregos e investimentos que podem chegar a R$ 60 milhões por parte das empresas, em equipamentos de irrigação, tratores, máquinas, implementos, cerca, galpões e plantações. “Caso tenhamos um bom inverno em 2016 e o volume da barragem Armando Ribeiro seja recuperado, ou a gente consiga a transposição do rio São Francisco para a irrigação, conseguiremos dobrar a produção em curto espaço de tempo”, prevê o presidente do Diba, Guilherme Saldanha.

O projeto do Distrito Irrigado do Baixo Açu começou a ser implantado na década de 80 em conjunto com vários outros perímetros do Nordeste. A ideia era transformar o Vale do Açu em um grande centro da agroindústria no Rio Grande do Norte, a partir do transporte de água da recém-inaugurada barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em 1983, para libertar os agricultores da dependência dos fenômenos naturais de seca e chuva.

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