terça-feira, 28 de abril de 2015

Sem transparência

No levantamento sobre os Portais da Transparência, divulgada ontem (27/04) pelos órgãos fiscalizadores MPRN, MPF, TCU e CGU. O município de Fernando Pedroza faz parte da listra negra dos municípios obscuros que não tem construído seu Portal da Transparência, promovendo uma verdadeira afronta à legislação. No entanto, o município poderá sofrer suspensão dos repasses de recursos provenientes do Estado e União. A sanção é uma das medidas previstas para os municípios irregulares com as exigências da Lei de Acesso à informação (Lei Nº 12.527/11) e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que visam a maximizar a transparência pública.

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